Negativa de Reembolso de Passagem Aérea Cancelada Dentro do Prazo Legal
Resolvido
Joinville - SC
02/06/2026 às 12:54
ID: 250341341
Realizei a compra de uma passagem aérea no dia 26 e realizei o cancelamento da passagem aérea no dia 29 de maio 2026
Entretanto, a empresa negou o reembolso dos valores, de modo que faço jus a devolução dos valores pagos, nos termos do art. 740 do Código Civil, segundo o qual o passageiro pode resilir o contrato de transporte antes de iniciada a viagem.
Ainda que se admita a incidência de penalidade contratual em razão do cancelamento, é certo que esta deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não podendo resultar na perda integral do valor pago. As empresas poderão reter 95% do montante desembolsado.
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Resposta da empresa
03/06/2026 às 05:10
Olá Jéssica,
Agradecemos por trazer esse assunto à nossa atenção. Pedimos desculpas por qualquer transtorno que essa situação tenha causado durante a sua experiência conosco.
Verificamos que, sua solicitação de cancelamento foi após o prazo de 24 horas de desistência.
De qualquer forma, nossa equipe está analisando cuidadosamente os dados da reserva e entraremos em contato com você tão logo tivermos uma atualização sobre o seu caso.
Agradecemos sinceramente pela sua compreensão e paciência enquanto nos empenhamos em resolver a questão da melhor maneira possível.
Atenciosamente,
Customer Success Team
Consideração final do consumidor
03/06/2026 às 13:21
Só acho que eles deveriam tirar essa parte de não dar o reembolso se for depois de 24h, se tem companhias que dão 7 dias, porque essa seria diferente? E outra, a pessoa nem viajou e vai pagar do mesmo jeito, ainda bem que eu to correndo atrás, ainda não caiu o dinheiro na conta, então só vou ficar tranquila quando realmente ver que eles resolveram o assunto.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
1
Consideração final da empresa
04/06/2026 às 04:12
Olá Jéssica,
Ressaltamos que, você não solicitou o cancelamento dentro do período de 24 horas exigido pela norma, por este motivo, que sua reserva foi cancelada sem direito ao reembolso, seguindo as políticas de seu bilhete, conforme escolhidas durante a compra feita por você.
De qualquer forma, verificamos que um de nossos membros conseguiu resolver o seu caso com a companhia aérea, em caráter de exceção. Mesmo que você não tivesse direito ao reembolso, nos empenhamos para negociar com a companhia aérea e lhe oferecer a melhor solução possível.
Pedimos que verifique o e-mail enviado por nossa equipe.
Em caso de dúvidas, não hesite em nos contatar através dos nossos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Customer Success Team