Banco Itaú

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Santos - SP

12/06/2026 às 00:41

ID: 251189413

Prezada equipe do Banco Itaú,
Venho por meio desta manifestar minha profunda indignação com a postura da instituição a respeito da retenção de valores referentes ao meu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Possuo um saldo devedor na minha conta corrente do Itaú e, até o momento, não recebi nenhuma proposta atrativa ou viável para renegociar essa dívida de forma justa. Ocorre que foram transferidos da Caixa Econômica Federal para a minha conta do Itaú os seguintes valores oriundos do meu fundo de garantia:
* **R$ 44,90** via TED em 02/01/2026 (conforme image.png)
* **R$ 179,57** via TED em 12/01/2026 (conforme image_3.png)
* **R$ 17,19** via TED em 03/02/2026 (conforme image_4.png)
* **R$ 1.752,75** via PIX em 25/05/2026, identificado explicitamente como "CREDITO FGTS POR MEDIDA PROVISORI..." (conforme image_2.png)
O Itaú reteve integralmente esses valores para amortizar o saldo devedor. Entrei em contato com o suporte por telefone ontem e a resposta que obtive foi de que o banco não devolverá o dinheiro a menos que eu faça uma renegociação da dívida nos termos impostos pela instituição.
Essa prática é **totalmente ilegal**. O FGTS é um direito do trabalhador, possui natureza estritamente salarial, alimentar e de valor social. O banco NÃO tem autorização legal para reter unilateralmente verbas impenhoráveis (conforme o Art. 833, IV do Código de Processo Civil e o entendimento consolidado da Súmula 603 do STJ) para liquidar débitos por conta própria, sob pena de configurar apropriação indébita.
Eu não tenho condições financeiras de aceitar as propostas atuais do banco e preciso desse dinheiro para minha subsistência.
Diante disso, exijo que o Itaú realize o **estorno imediato do valor total retido (R$ 1.994,41)** de volta para a minha conta da Caixa Econômica Federal ou libere o saldo para saque urgente. Caso a situação não seja resolvida por este canal de forma amigável, formalizarei imediatamente uma denúncia junto ao Banco Central do Brasil (BCU) e, se necessário, acionarei o Juizado Especial Cível (JEC) por danos materiais e morais.