Cláusula abusiva de cancelamento - negativa de reembolso em caso de força maior - doença infectocontagiosa

Question

Adquiri 3 passagens aéreas (ida e volta) pelo site VaidePromo, pedido número *****, localizador *****, no valor total de R$1.903,33, pagas via PIX.
Na madrugada do dia 24/04/2026, meu filho de 1 ano adoeceu com diagnóstico de doença infectocontagiosa CID J06.9, atestado por pediatra com assinatura digital ICP-Brasil às 04h37, antes do voo das 11h50.
Entrei em contato com a VaidePromo via WhatsApp antes do voo, enviei atestado médico e certidão de nascimento. A atendente Ika tentou junto à Azul, reafirmou o CID J06.9 como doença infectocontagiosa, mas o cancelamento foi negado pela companhia (protocolo *****, atendente Lucas).
A VaidePromo comercializa passagens com cláusula de "remarcação ou alteração não permitida" e "no-show com multa de 100%", sem qualquer exceção para casos de força maior como doença. Essa cláusula é abusiva conforme o Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor, que considera nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada em situações imprevisíveis.
Solicito o cancelamento e reembolso integral das 3 passagens (ida e volta) no valor de R$1.903,33, sem cobrança de taxas.

Accepted Answer

Olá, Nícolas, boa noite!

Lamentamos pela situação relatada e entendemos a delicadeza do caso, especialmente envolvendo questões de saúde.

Esclarecemos que a Vai de Promo atua como intermediadora na comercialização de passagens aéreas, sendo responsável por realizar a intermediação entre o cliente e a companhia aérea, conforme disponibilidade, valores e regras tarifárias vigentes no momento da compra.

No seu caso, conforme informado, a solicitação foi devidamente encaminhada à companhia aérea, com o envio da documentação apresentada, para análise em caráter de exceção.

Ressaltamos que a análise e aprovação de exceções, incluindo casos de saúde, são de responsabilidade exclusiva da companhia aérea, que define as regras e políticas aplicáveis a cada situação. A agência não possui autonomia para intervir ou alterar a decisão final da transportadora.

Reforçamos que toda a tratativa foi devidamente intermediada pela Vai de Promo, com abertura de chamado e acompanhamento junto à companhia aérea, conforme protocolo informado.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para auxiliar no que for possível dentro das nossas atribuições.

Atenciosamente,
Equipe de Sucesso do Cliente
Vai de Promo

Cláusula abusiva de cancelamento - negativa de reembolso em caso de força maior - doença infectocontagiosa

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor