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Carmo do Rio Claro - MG

10/06/2026 às 03:24

ID: 250979331

Prezados,

Venho solicitar informações sobre o cumprimento da sentença proferida no processo n *****, em trâmite perante o Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro/MG.

Na referida decisão, a CloudWalk Meios de Pagamentos e Serviços Ltda. foi condenada a restituir a quantia de R$ 1.500,00, acrescida de correção monetária e juros legais.

Destaco que os valores foram retidos em 29/10/2024 e que, à época, fui informado de que permaneceriam bloqueados por até 180 dias para análise. Entretanto, já se passaram aproximadamente dois anos desde a retenção dos recursos, prazo muito superior ao inicialmente informado pela empresa.

Além disso, observo que a resposta apresentada ao Banco Central reitera alegações de suspeitas e irregularidades que já foram analisadas durante o processo judicial. O Juízo reconheceu que não houve comprovação suficiente para justificar a retenção definitiva dos valores e determinou expressamente sua restituição.

Dessa forma, solicito que seja informado:

1. Se a empresa pretende cumprir voluntariamente a decisão judicial;
2. Qual o prazo previsto para a restituição dos valores;
3. Qual o procedimento necessário para o recebimento da quantia determinada na sentença;
4. Caso a empresa entenda não ser devido o pagamento, que informe objetivamente o fundamento jurídico para o descumprimento da sentença judicial.

Considerando o longo período de retenção dos valores e a decisão judicial já proferida, aguardo um posicionamento objetivo e por escrito sobre a data prevista para a devolução dos recursos.

Atenciosamente,

*****

Processo n *****