Notificação Extrajudicial para Cessação de Contato e Regularização de Tratamento de Dados Pessoais pela REGULARCOB

Prezado,

Recebemos sua manifestação e realizamos a devida análise do caso.

Verificamos que houve contato junto à nossa central de atendimento, oportunidade em que os esclarecimentos pertinentes foram prestados. Durante o atendimento, foi informado que não foi localizado qualquer registro, contrato, débito ou apontamento vinculado aos dados apresentados.

Posteriormente, sua demanda também foi encaminhada à Ouvidoria por e-mail, tendo sido igualmente analisada e respondida por nossos canais oficiais.

Na mesma ocasião, sua solicitação de retirada do telefone informado de nossa base de contatos foi registrada e devidamente processada.

Dessa forma, entendemos que a demanda já foi integralmente tratada pelos canais competentes da empresa, tendo sido prestados os esclarecimentos cabíveis e adotadas as providências solicitadas.

Ressaltamos que não identificamos qualquer pendência relacionada ao caso relatado e, até o presente momento, não foram apresentados elementos novos que justifiquem providências adicionais além das já adotadas.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos complementares por nossos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,

Equipe Regularcob

Boa tarde.

Acuso o recebimento da resposta.

Registro que a própria RegularCob informou que não foi localizado qualquer registro, contrato, débito ou apontamento vinculado aos meus dados. Essa informação é relevante e confirma que o contato recebido por SMS mencionando análise de protesto em cartório, restrição de contas, CPF e penhora de bens não possuía, ao menos em relação aos meus dados, lastro em débito, contrato ou apontamento identificado pela empresa.

Também registro a informação de que meu telefone foi retirado da base de contatos. Contudo, a resposta apresentada ainda não atende integralmente aos pedidos formulados com base na LGPD.

A solicitação não se limitava apenas à remoção do telefone da base de contatos. Foram solicitadas informações sobre o tratamento dos meus dados pessoais, em especial:

Qual foi a origem dos meus dados pessoais utilizados para envio/realização do contato;
Qual foi a base legal utilizada para tratar meus dados e enviar a comunicação;
Se os dados foram obtidos diretamente pela RegularCob ou por meio de parceiro, cliente, fornecedor, operador, plataforma de disparo, base de cobrança ou terceiro;
Se houve compartilhamento dos meus dados com terceiros;
Qual empresa, credor, parceiro ou operação originou a inclusão do meu telefone na base, caso tenha havido;
Confirmação de bloqueio definitivo do meu telefone, CPF e demais dados relacionados para novos contatos, e não apenas retirada de uma base específica;
Confirmação de que os dados fornecidos por mim nesta solicitação serão utilizados exclusivamente para apuração da ocorrência e cumprimento de obrigação legal/regulatória, sem enriquecimento cadastral, cobrança, prospecção ou qualquer outra finalidade.

A afirmação de que não há novas informações a acrescentar não responde objetivamente à origem, base legal, finalidade e eventual compartilhamento dos dados, que são pontos centrais da solicitação.

Reforço ainda que a mensagem recebida possuía teor intimidatório, mencionando protesto em cartório, restrição de contas, CPF e penhora de bens, com prazo para resolução até as 16h, mesmo a empresa posteriormente informando que não havia débito, contrato ou apontamento vinculado aos meus dados.

Dessa forma, solicito a complementação formal da resposta, com manifestação objetiva sobre os itens acima.

Caso a RegularCob entenda que não houve tratamento de dados pessoais relacionado ao envio da mensagem, solicito que informe expressamente como meu telefone foi alcançado por comunicação vinculada aos números ***** e *****, bem como se a mensagem partiu diretamente da RegularCob, de parceiro, cliente, operador ou prestador de serviço.

Por fim, solicito que seja enviada confirmação expressa de que meu telefone, CPF e demais dados vinculados foram bloqueados definitivamente para novos contatos por SMS, ligação, WhatsApp, mensagens automatizadas ou qualquer outro canal, exceto para resposta a esta solicitação.

Permaneço no aguardo de resposta conclusiva.

Atenciosamente,

Leonardo Augusto Costa e Silva Oliveira

Conforme já informado em nossos atendimentos anteriores, sua manifestação foi analisada pela Central de Atendimento e posteriormente pela Ouvidoria da empresa.

Após as verificações realizadas, não foi localizado qualquer registro, contrato, débito ou apontamento vinculado aos dados apresentados, informação que já lhe foi devidamente comunicada pelos canais oficiais de atendimento.

Da mesma forma, sua solicitação de retirada dos dados para fins de contato foi registrada e processada, tendo sido adotadas as providências cabíveis em nossos sistemas.

Esclarecemos que o Reclame Aqui não constitui canal adequado para aprofundamento de solicitações administrativas, regulatórias ou requerimentos formulados com fundamento na legislação de proteção de dados, especialmente após a conclusão das análises já realizadas pelos canais competentes da empresa.

Dessa forma, considerando que a demanda foi analisada, respondida e que as providências solicitadas já foram adotadas, não há informações adicionais a serem acrescentadas no âmbito desta reclamação.

Permanecemos à disposição por nossos canais oficiais para eventuais comunicações futuras relacionadas ao caso.

Atenciosamente,

Equipe RegularCob

Prezados,

A resposta apresentada continua sem atender aos pontos centrais da minha manifestação.

A empresa informa que não localizou qualquer registro, contrato, débito ou apontamento vinculado aos meus dados. Contudo, mesmo assim, recebi SMS com teor intimidatório, mencionando análise de protesto em cartório, restrição de contas, CPF e penhora de bens, com prazo para resolução.

A simples retirada do telefone da base de contatos não resolve a questão. O ponto principal é esclarecer **como meus dados chegaram à RegularCob, qual base legal foi utilizada, quem forneceu esses dados e quem foi responsável pelo envio da mensagem**.

Reitero, portanto, a solicitação para que a RegularCob informe de forma objetiva:

1. A origem dos meus dados pessoais;
2. A base legal utilizada para tratar meus dados e enviar o SMS;
3. Quem forneceu meus dados à RegularCob;
4. Se o envio partiu diretamente da RegularCob, de parceiro, cliente, prestador, operador ou plataforma de disparo;
5. Se houve compartilhamento dos meus dados com terceiros;
6. Qual operação, campanha ou base gerou o disparo da mensagem;
7. A confirmação de bloqueio definitivo dos meus dados para novos contatos;
8. A justificativa para o envio de mensagem com teor de protesto, restrição e penhora sem qualquer débito, contrato ou apontamento localizado.

Caso a empresa entenda que o Reclame Aqui não é o canal adequado para tratar de solicitações relacionadas à LGPD, solicito que informe imediatamente o canal oficial do encarregado/DPO ou responsável pelo tratamento de dados pessoais, com e-mail válido, protocolo e prazo para resposta.

Deixo registrado que, caso a RegularCob não forneça as informações solicitadas de forma clara, objetiva e formal, adotarei as medidas cabíveis perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD, bem como avaliarei o ajuizamento das medidas judiciais pertinentes para apuração do tratamento dos meus dados pessoais e da responsabilidade pelo envio da comunicação indevida.

Até que esses pontos sejam respondidos, considero a demanda não resolvida.

Atenciosamente,

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