Philips Walita

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Guarulhos - SP

02/06/2026 às 12:24

ID: 250337593

Descumprimento do prazo legal e demora excessiva na substituição do produto Protocolo n *****

No dia 07/03/2026 deixei minha Air Fryer na assistência técnica autorizada para análise de um defeito apresentado pelo produto.

Após longo período de espera, fui informada de que o equipamento não possuía possibilidade de conserto e que seria realizada a substituição por um modelo mais atual. Autorizei a troca imediatamente, acreditando que o problema seria resolvido em breve.

Entretanto, até a presente data, não recebi o produto substituto. Já se passou aproximadamente um mês desde a autorização da troca e mais de três meses desde a entrega do produto à assistência técnica.

O que mais causa indignação é a falta de informações claras. Sempre que entro em contato com a empresa, recebo prazos diferentes ou a informação de que não existe previsão de envio, pois a data somente será conhecida após o faturamento. Ou seja, o consumidor permanece sem qualquer prazo concreto para a solução do problema.

Ressalto que o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

Neste caso, o prazo legal já foi ultrapassado há muito tempo. A própria empresa reconheceu a impossibilidade de reparo e aprovou a substituição do produto, porém continua sem cumprir a solução apresentada.

Diante disso, exijo uma solução imediata para o caso, com a entrega do produto substituto em prazo certo e informado formalmente, ou, caso isso não seja possível, que sejam apresentadas as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Espero que a empresa resolva a situação de forma definitiva e respeite os direitos do consumidor, evitando que eu precise buscar as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.