Cancelamento de plano de saúde veterinário após óbito do pet - Cobrança indevida de parcelas remanescentes

Olá, Carlos! Bom dia.

Espero que você esteja bem.

Meu nome é Kaliandra e represento a plataforma do Reclame Aqui da Petz.

Carlos, primeiramente, gostaríamos de expressar nossos sinceros sentimentos pela perda do Buddy. Sabemos que a despedida de um pet é um momento extremamente delicado e lamentamos profundamente pelo ocorrido.

Em relação aos seus apontamentos também via WhatsApp, esclarecemos que as cláusulas citadas por você não compõem a multa rescisória da forma como está sendo interpretada em sua manifestação.

Inicialmente, a cláusula 9.2 garante ao tutor o direito de solicitar o cancelamento do contrato a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio à contratada. Ou seja, o cancelamento pode ser solicitado por diversos motivos, incluindo insatisfação com o serviço, óbito do pet, entre outros.

Essa cláusula trata especificamente do direito de solicitar a rescisão contratual e da obrigação da contratada em proceder com a inativação do plano em sistema após a solicitação.

Contudo, a cláusula 9.4, que também trata sobre rescisão e cancelamento, estabelece as condições relacionadas à existência — ou não — de reembolso dos valores pagos referentes à anuidade.

Destacamos especialmente a cláusula “C”, utilizada na análise do seu caso, a qual prevê que:

“[...] não terá direito a reembolso ou restituição de qualquer valor pago a título de Anuidade, de forma que a CONTRATADA poderá reter a Anuidade a título de multa por rescisão antecipada, na hipótese de a CONTRATANTE: (i) ter utilizado ou acessado 70% (setenta por cento) ou mais dos Serviços Médico-Veterinários Cobertos disponíveis no respectivo Plano; (ii) ter utilizado os procedimentos de castração ou periodontal; ou (iii) ter usufruído descontos em valor igual ou superior ao valor da Anuidade paga pelo CONTRATANTE.”

Conforme informado anteriormente, durante a vigência do plano foram utilizados benefícios e descontos cujo valor total superou o valor da anuidade contratada. Dessa forma, a análise do caso foi realizada com base nas condições previstas contratualmente, que não vinculam a retenção dos valores exclusivamente à interpretação de quebra contratual, mas também às hipóteses de utilização dos benefícios descritas na cláusula acima.

Assim, podemos prosseguir com a inativação do plano em sistema, porém não há previsão contratual para estorno ou restituição dos valores remanescentes da anuidade, uma vez que o contrato se enquadra nas condições previstas na cláusula 9.4, item “C”.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Kaliandra Souza - Equipe PETZ.

Título: PETZ MANTÉM COBRANÇA APÓS ÓBITO - RECUSA ILEGAL DE CANCELAMENTO

Prezados,

Boa tarde, a resposta da atendente Kaliandra apenas confirma a má-fé e prática abusiva da PETZ. DOS FATOS INCONTESTÁVEIS: Contratei plano em 19/08/2025, vigência até 19/08/2026, 12x R$ 289,88.Meu pet Buddy faleceu em 03/05/2026, conforme atestado de óbito já enviado. Comuniquei o óbito em 04/05/2026 e solicitei cancelamento imediato. A PETZ se recusa a cancelar e insiste na cobrança das parcelas de Junho/Julho/Agosto/2026 = R$ 869,64.DA ILEGALIDADE: Cláusula 9.2 viii do PRÓPRIO CONTRATO DE VOCÊS prevê: "A CONTRATADA poderá rescindir o Contrato de forma imediata [...] viii) em caso de óbito do BENEFICIÁRIO." Usar "poderá" para se negar a rescindir é cláusula potestativa, nula pelo CDC art. 51, IV.CDC Art. 39, V: É vedado exigir vantagem manifestamente excessiva. Cobrar por serviço veterinário de animal morto é a definição de vantagem excessiva. Jurisprudência pacífica: Contratos de trato sucessivo extinguem-se com a [Editado pelo Reclame Aqui] do beneficiário por impossibilidade do objeto. Não há "quebra de contrato" quando o individuo no caso o PET que estamos tratando morre. Item 9.4 citado por vocês foi revogado na última versão do contrato. Usar cláusula revogada é litigância de má-fé. NÃO HÁ INTERPRETAÇÃO. HÁ LEI.
Como vou "utilizar o plano" de um animal que faleceu? A PETZ vai ressuscitar meu pet para prestar serviço? MINHA EXIGÊNCIA FINAL, SOB PENA DE DENÚNCIA:
Exijo em 24 horas: Cancelamento retroativo a 03/05/2026;Estorno das 3 parcelas de R$ 289,88; Carta de quitação e cancelamento; Baixa imediata da recorrência no meu cartão. PROVIDÊNCIAS JÁ TOMADAS: Protocolo Procon-SP 1498929/2026 - ativo; Contestação no banco + pedido de bloqueio da recorrência; Denúncia pronta para BACEN e Senacon; Esta reclamação será usada como prova de tentativa de solução administrativa. Se em 24h não houver cancelamento + estorno, protocolarei: Denúncia no BACEN contra a PETZ por prática abusiva; Denúncia na Senacon/Consumidor.gov.br; Ação no JEC pedindo devolução em dobro R1.739,28+danosmoraisR 10.000,00 + multa diária. Não respondam com "política da empresa". Respondam com CANCELAMENTO. Lei está acima da política de vocês.

Aguardo.

Carlos Guedes
CPF *****

complemento de resposta: -

Título: PETZ ALTERA TESE 3 VEZES - AGORA USA 9.4(c) ILEGAL PARA COBRAR PET MORTO

Kaliandra/PETZ,

Terceira versão de desculpa em 30 dias. Primeiro 9.4, depois 9.2, agora 9.4(c). Isso chama-se litigância de má-fé e desespero. REFUTO A CLÁUSULA 9.4(c) POR SER NULA NESTE CASO: Não é rescisão. É extinção. Meu pet Buddy faleceu em 03/05/2026. Contrato de trato sucessivo extingue com [Editado pelo Reclame Aqui] do beneficiário. Art. 248 e 607 CC. A cláusula 9.4(c) só vale pra rescisão voluntária de cliente vivo. "Uso de 70%" é impossível. Como "usei 70%" de Junho/Julho/Agosto se o beneficiário [Editado pelo Reclame Aqui] em Maio? Serviço não prestado = pagamento indevido. CDC Art. 39, V.Castração/Desconto não autorizam cobrança pós-óbito. Usar serviço ANTES da [Editado pelo Reclame Aqui] não dá direito de cobrar DEPOIS da [Editado pelo Reclame Aqui]. Isso é enriquecimento ilícito, Art. 884 CC.Cláusula 9.2 viii prevalece. É específica para óbito e prevê rescisão imediata. Lei e contrato específico derrubam cláusula genérica. Princípio da especialidade. Toda a 9.4 é nula pro óbito. CDC Art. 51, I e IV: são nulas cláusulas que impossibilitem reembolso de quantia já paga ou coloquem consumidor em desvantagem exagerada. Cobrar multa de morto é o ápice da desvantagem. VOCÊS ESTÃO CONFESSANDO O [Editado pelo Reclame Aqui]:
Ao citar 9.4(c), vocês admitem que sabem do óbito e mesmo assim mantêm cobrança. Isso é dolo. CDC Art. 42 único = devolução em dobro.

ÚLTIMA CHANCE - 24H:

1. Cancelem com data 03/05/2026 usando a 9.2 viii;
2. Estornem ou cancelem, como queiram entender ***** ( parcelas meses junho/Julho/Agosto;
3. Parem de citar cláusula nula.

Carlos Guedes
CPF *****