Cobrança Indevida de Dívidas Prescritas e Impacto no Score
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
04/06/2026 às 14:24
ID: 250532249
Tenho no meu cadastro do Serasa dívidas antigas e já prescritas, que aparecem como ofertas de negociação. Essas dívidas não podem mais ser cobradas judicialmente e mesmo assim continuam sendo exibidas, o que gera pressão indevida.
Necessário pontuar que a plataforma informa que, se eu pagar essas dívidas prescritas, terei bônus no meu score. O STJ já decidiu que a prescrição impede qualquer forma de cobrança, inclusive a extrajudicial (REsp 2.088.100/SP).
E, ainda que se alegue que a inclusão do débito prescrito em plataformas de negociação não viole o referido julgado, necessário expor que, em julgamento posterior (REsp 2.103.726/SP), o STJ decidiu que a cobrança de dívidas prescritas não autoriza práticas de indução ao pagamento ou condicionamento de melhora de score o que caracteriza, na prática, cobrança extrajudicial vedada, conforme primeiro julgado apresentado.
Além disso, o STJ já decidiu que o score só pode usar dados corretos, atuais e pertinentes, não podendo considerar dívidas antigas ou prescritas (Tema Repetitivo 710/STJ e Súmula 550/STJ).
Portanto, peço a retirada imediata dessas ofertas e a garantia de que meu score não será prejudicado ou condicionado ao pagamento de dívidas prescritas. Caso não haja solução, buscarei meus direitos junto aos órgãos competentes.
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Resposta da empresa
04/06/2026 às 15:30
Olá, Danilo. Boa tarde!
Me chamo Suellen, faço parte da equipe Jeitto e seguirei com o seu caso.
Primeiramente agradecemos por entrar em contato conosco. Sua solicitação sempre será nossa prioridade!
Nós analisamos o seu cadastro e as datas dos valores em aberto com o Jeitto.
Sobre a prescrição e os julgados do STJ: Confirmamos que a dívida em questão é referente a valores solicitados em 22/05/2023 .
Conforme o Código Civil brasileiro, o prazo de prescrição para esta modalidade de dívida é de 5 (cinco) anos.
Portanto, trata-se de um débito não prescrito e que, neste momento, é considerado devido e está dentro do prazo legal para que sejam, de fato, cobrados e apresentados nas plataformas de negociação, em total conformidade com a legislação e com os entendimentos do STJ (inclusive o Tema Repetitivo 710/STJ e a Súmula 550/STJ, que permitem a consideração de dados corretos e atuais em birôs de crédito).
É importante frisar que o Jeitto atua rigorosamente alinhado com as decisões judiciais, não empregando qualquer forma de cobrança judicial ou extrajudicial coercitiva em casos de dívidas comprovadamente prescritas. No seu caso, a dívida está ativa e é legalmente passível de negociação.
Para negociar seu débito, você pode:
- Verificar se há proposta de renegociação no aplicativo Jeitto.
- Caso não encontre, acesse o Serasa Limpa Nome (https://www.serasa.com.br/limpa-nome-online)
- Temos também o portal de renegociação Jeitto: https://pague.jeitto.com.br/
Estou à disposição para o que precisar!
Atenciosamente,
Equipe Jeitto | Suellen S.