Eztec

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

11/05/2026 às 11:24

ID: 248282233

Comprei um imóvel no empreendimento ***** e fui surpreendido com a cobrança de taxas condominiais referentes aos meses de *****, mesmo sem ter recebido as chaves ou a posse do imóvel.


A entrega das chaves ocorreu somente em *****, conforme documentação da própria construtora. Ainda assim, fui cobrado e acabei efetuando os pagamentos (um deles inclusive sob protesto) para evitar possíveis penalidades.


Registrei formalmente a contestação junto à administradora e à construtora, porém a cobrança foi mantida com base em cláusula contratual que, na prática, contraria o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que as despesas condominiais só são devidas após a imissão na posse.


Diante disso, solicito:


* A devolução dos valores pagos indevidamente;

* O reconhecimento da inexigibilidade das cobranças anteriores à entrega das chaves;

* Um posicionamento claro da empresa sobre o ocorrido.


Ressalto que busco uma solução amigável, mas, caso não haja retorno adequado, tomarei as medidas cabíveis para resguardar meus direitos.


Aguardo retorno.