Dificuldade na transferência de titularidade de consórcio de imóvel por falecimento

Bom dia, Gabriel.

Antes de mais nada, em nome da Bradesco Consórcios, gostaria de prestar nossas condolências, expressando nossos profundos sentimentos por sua perda!

Em casos de falecimento do consorciado, é obrigatório seguir o procedimento legal de sucessão, sendo necessário encaminhar o inventário, contendo formal de partilha devidamente homologado pelo juiz competente ou alvará judicial ou escritura pública. No documento enviado deve mencionar a responsabilidade da Bradesco Consórcios, bem como grupo e cota, indicação dos herdeiros e o valor a ser compartilhado, conforme determina o Código Civil e as normas do Banco Central do Brasil. O regulamento do consórcio, em seu item 32.1, estabelece:

32.1 - Quando ocorrer o falecimento do Consorciado, seu(s) herdeiro(s) e/ou sucessor(es) deverá(ão) promover a abertura de sucessão, apresentando à Bradesco Consórcios o alvará judicial, o formal de partilha, a carta de adjudicação ou a escritura de inventário, indicando o(s) beneficiário(s) dos direitos decorrentes da Cota do Consorciado falecido.

Em relação à sua manifestação, esclarecemos que a transferência de titularidade de cota de consórcio em casos de falecimento envolve etapas formais e obrigatórias, uma vez que depende da apresentação e validação de documentos legais, conforme citado acima.

Destacamos que esse procedimento também segue as diretrizes da Lei nº 11.795/2008, que regula o sistema de consórcios no Brasil, a qual estabelece que a administradora deve garantir a segurança jurídica das operações e a correta atualização da titularidade dos direitos envolvidos.

No seu caso, foi necessário o envio da documentação completa por meio do canal indicado, esse processo é realizado junto a nossa empresa parceira, Funchal, respeitando inclusive requisitos técnicos para recepção dos arquivos. Após o recebimento e análise, foi dado seguimento ao processo com a devida validação das informações, e atualmente a solicitação encontra-se em fase de formalização da cessão, pendente apenas das etapas finais, que seria o pagamento da taxa de transferencia, para que a cota seja efetivamente transferida para sua titularidade.

Ressaltamos que, durante esse fluxo, eventuais orientações adicionais e ajustes podem ser necessários justamente para assegurar que a transferência ocorra de forma regular, segura e em total conformidade com as normas aplicáveis, evitando qualquer risco futuro ao consorciado.

Permanecemos à disposição! Caso tenha alguma dúvida, basta nos contatar respondendo a mensagem privada que te enviamos, através do Reclame Aqui, e entraremos em contato com você o mais breve possível.

Atenciosamente,
Bradesco Consórcios.