Estorno de Pix recebido por engano e retido pelo banco para abater dívida de cheque especial.

Willian, boa tarde.

Esperamos que esteja bem!

A responsabilidade pela operação PIX e demais transações realizadas em conta é de seu respectivo titular, sendo de total responsabilidade de quem realizou a movimentação verificar os dados de destino antes da confirmação de uma transferência.

Você pode realizar a devolução do valor, desde que tenha saldo disponível em conta para que a transação seja aceita. Conforme informado por você, sua conta estava com o saldo devedor e qualquer crédito efetuado nela, independentemente de sua origem, é usado para a cobertura dele. Orientamos que efetue o crédito em conta para cobrir o saldo negativo e então, siga o procedimento abaixo, desta forma, você poderá fazer a devolução do valor conforme deseja.

Esclarecemos que a devolução de um PIX em seu valor parcial ou integral ocorrerá apenas mediante a saldo disponível, via app Bradesco Celular em: PIX > EXTRATO > SELECIONAR A TRANSAÇÃO > DEVOLVER VALOR. A devolução poderá ser feita em até 90 dias após o recebimento, até atingir o valor recebido.

É importante ressaltar que nesse cenário, o Banco Bradesco não é responsável pela devolução, sendo apenas o meio de pagamento que intermedia a operação. Sua conta está apta para movimentações, mas devido a dívidas em aberto, qualquer saldo entrante nela, será usado para cobertura de pendências, uma vez que você possui responsabilidades conosco.

Cabe informar também, que ao realizar a transação o titular confirma que a operação poderá ser feita e direcionado a conta escolhida naquele momento.

Atenciosamente,
Banco Bradesco S.A.

Prezada Cecília e equipe de Manifestações do Bradesco,
A resposta oferecida por esta instituição é juridicamente insustentável e configura uma flagrante violação à legislação federal vigente e à jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores.
O argumento de que "qualquer crédito, independentemente de sua origem, é usado para a cobertura do saldo devedor" não se aplica a valores depositados por erro crasso de terceiros. O contrato de cheque especial firmado entre mim e o Bradesco possui eficácia apenas entre as partes e não autoriza o confisco de patrimônio de terceiros inocentes.
Ao reter o valor de R$ 114,00 sabendo que este é fruto de um erro de digitação, o Bradesco incorre diretamente em Enriquecimento sem Causa (Artigo 884 do Código Civil), apropriando-se de fundos que não lhe pertencem para liquidar uma pendência financeira de forma ilegítima. O legítimo dono do dinheiro continua sendo o emissor do Pix, conforme o direito de propriedade assegurado pelo Artigo 1.228 do Código Civil.
Além disso, a orientação trazida pelo banco de que eu devo "efetuar um crédito em conta para cobrir o saldo negativo e, então, fazer a devolução" é uma afronta ao Artigo 39, Inciso V do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Exigir que eu pague a dívida do cheque especial com recursos próprios para somente então liberar o dinheiro do terceiro constitui vantagem manifestamente excessiva e conduta abusiva na prestação de serviços bancários.
Minha boa-fé resta comprovada pelo fato de eu estar tentando utilizar a ferramenta oficial de devolução, a qual é bloqueada pelo próprio sistema do Bradesco por um "fortuito interno" (retenção automática). Eu não estou me recusando a devolver; é o Bradesco que está impedindo a devolução para reter o dinheiro à força.
Diante do exposto, exijo o estorno administrativo manual e imediato do valor de R$ 114,00 para a conta de origem no Nubank, independentemente da situação do meu saldo devedor, sob pena de formalização de denúncia junto ao Banco Central do Brasil (BACEN) e abertura de reclamação junto ao Procon por prática abusiva.
No aguardo de uma solução célere que respeite o Código Civil e o CDC.